A CONQUISTA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL PARA A TRABALHADORA RURAL: UMA QUESTÃO DE CIDADANIA - Guimarães Marciano, Priscila; Carvalho Afonso, Paulo Adaias; Souza Pereira, Ricardo (Revista Inclusiones, 2023)
A previdência social é um direito humano de caráter social com significativa importância, especialmente para classes sociais menos favorecidas, que foi evoluindo ao longo do Século XX, entretanto, somente com o advento da Constituição de 1988 é que foi estabelecida a igualdade de gênero na concessão do benefício. Ainda assim, a aplicação concreta – seja na esfera administrativa ou judicial – ainda demonstra preconceitos acerca do trabalho rural desempenhado pelas mulheres numa economia familiar, dificultando o deferimento de aposentadoria especial a mulheres campesinas. Por meio de uma pesquisa do tipo exploratória, empírica e descritiva, utilizando o método de abordagem dedutivo e os métodos de procedimento histórico, documental e bibliográfico, o artigo pretende demonstrar que o cuidado com filhos e com os deveres da casa recaem sobre as mulheres dificultando sua igualdade de acesso a benefícios previdenciários e com consequência, o reconhecimento da sua cidadania.