LEGITIMANDO CIDADES MULTIESPECÍFICAS: ANIMAIS SINANTRÓPICOS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E OS CAMINHOS PARA A CONQUISTA DA CIDADANIA - Henrique Gonçalves, Eduardo; Capilé, Karynn; Ataide Junior, Vicente de Paula; Maiolino Molento, Carla Forte (Revista Inclusiones, 2022)
Ambientes urbanos são espaços compartilhados com animais sinantrópicos. A coexistência nestes espaços pode produzir conflitos territoriais, sanitários e ambientais que afetam o bem-estar dos envolvidos. Em geral, os setores públicos encarregados de tais problemas priorizam os interesses de certas espécies, reproduzindo padrões de injustiça social. Analisar os instrumentos normativos e de governança destinados a tais animais pode traçar caminhos para uma melhor convivência interespécies. Partindo dessa premissa realizou-se uma pesquisa documental e bibliográfico-dedutiva da legislação e das principais políticas públicas brasileiras, de três estados da federação (Paraná, Santa Catarina e Paraíba) e suas respectivas capitais. A partir de uma ferramenta de classificação elaborada, observou-se que os recursos jurídicos apresentam níveis primários de proteção. Dentre as prováveis explicações, destacam-se a estigmatização de certos grupos taxonômicos e os rótulos biológicos difusos em leis específicas. Sugere-se que uma convivência harmônica passa por transformações estruturais que envolve a superação de paradigmas ecológicos e antropocêntricos.