BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO (Revista Inclusiones, 2021)
O presente artigo científico tem como objetivo traçar breves notas sobre a desconsideração da personalidade jurídica no direito brasileiro. Assim, é necessário discorrer sobre a própria personalidade da pessoa jurídica, a diferenciação entre essa personalidade e a personalidade de seus integrantes e, ainda, a responsabilidade que estes detêm, ou não. Vale destacar que no presente trabalho será abordada, além da desconsideração da personalidade jurídica nas sociedades empresariais, também a aplicação do instituto às associações e fundações (e, ainda, possivelmente de sua extensão para potenciais outras pessoas jurídicas para aqueles que crêem que o art. 44 do CC/02 possui lista exemplificativa das pessoas jurídicas existentes em nosso sistema jurídico).