PENSAR O GLOBAL PELA PRÁTICA DA JUSTIÇA: DO COSMOPOLITISMO À JURISDIÇÃO UNIVERSAL - Neves, Ana Filipa (Revista Inclusiones, 2021)
Ultrapassando as lógicas de mercados e financeiras que alavancaram o processo de globalização, colocamos o foco na globalização do Direito. Neste sentido, questionamos as consequências da globalização nos pressupostos que formulámos sobre justiça, direitos e responsabilidade. Partimos, assim, da premissa globalizante para chegarmos a uma meta de concetualização de justiça global, sendo que o trajeto é delineado por um traçado distintamente cosmopolita. A conceptualização da justiça global, objeto da nossa análise, tem duas etapas paralelas e não sucessivas, uma, substantiva e normativa em que são assumidos os valores subjacentes aos direitos humanos e, outra, institucional que visa a aplicabilidade das normas jurídicas que consubstanciam aquela normatividade humanista. Completamos a análise com a proposta de operacionalização da justiça global por uma globalização judicial cosmopolita, enfatizando as jurisdições supra e transnacionais cujas competências refletem, diretamente, a defesa dos direitos humanos e, de entre as quais, é exemplo máximo, o Tribunal Penal Internacional.