A PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS EMPRESAS TRANSNACIONAIS BRASILEIRAS SITUADAS EM REGIÕES AFETADAS POR CONFLITOS - l Moreno de Santiago Santos, Rafael; Ribeiro Fanchin, Rafael Martins (Revista Inclusiones, 2021)
O presente artigo se desenvolve a partir de pesquisa bibliográfica que procura demonstrar a necessidade de o Estado Brasileiro promover políticas públicas para as empresas transnacionais brasileiras situadas em regiões afetadas por conflitos. Para tanto, apresenta-se breve histórico em relação à evolução dos princípios e normas referentes aos direitos humanos. Em seguida, o trabalho analisa o cometimento de violações de direitos humanos por empresas transnacionais em países receptores de sua atividade, sendo dada maior ênfase às regiões afetadas por conflitos, uma vez que são as mais vulneráveis. Finalmente, conclui-se demonstrando a necessidade de promoção de políticas públicas, a serem realizadas pelo Estado Brasileiro, que efetivem a identificação, prevenção e mitigação dos riscos para os direitos humanos de residentes em regiões afetadas por conflitos.