O DIREITO DE VIVER DE TODO SER HUMANO - Nascimento, Francis; Silva, Luzia (Revista Inclusiones, 2019)
O presente artigo tem a finalidade de demonstrar a importância da vida face o Ordenamento Jurídico brasileiro e os Direitos Humanos. Inúmeras são os pensamentos jurídicos colocados que afirmam a importância da vida sobre os direitos da personalidade humana. Vale lembrar que a prioridade da vida deve ser sempre acompanhada pela dignidade bem como pela liberdade, direito esse adquirido com o seu nascimento com vida, até o momento de sua morte. As Serventias Extrajudiciais por meio dos Oficiais do Registro Civil das Pessoas Naturais realizam a formalização deste direito, haja vista que por meio dos Assentos de Nascimento, Casamento e Óbito eternizam estes acontecimentos da vida civil. O ser humano merece o devido respeito de viver com dignidade, sendo de fundamental importância para sua existência viver com qualidade digna. O direito de viver é condição elementar de todo ser humano, ninguém poderá dispor da vida do outro, muito menos à figura dos Estados.