GOVERNANÇA NA GESTÃO HÍDRICA DA BACIA DO RIO PIRANHAS-AÇU: UM OLHAR VOLTADO AOS ARRANJOS JURÍDICO-INSTITUCIONAIS NOS ESTADOS DO RIO GRANDE DO NORTE E PARAÍBA - de Oliveira, Marcos Antônio; Moreira Barbosa, Erivaldo; Nóbrega Barbosa, Maria de Fátima (Revista Inclusiones, 2021)
Este artigo investiga os arranjos institucionais e o ordenamento jurídico ambiental na gestão dos recursos hídricos da bacia hidrográfica do rio Piranhas-Açu, a partir de meados dos anos 1990, tomando por base suas dimensões jurídica, institucional e ambiental. O estudo apresenta um recorte do trabalho de tese de Oliveira (2013), com atualização da legislação vigente para o entendimento do fenômeno ora pesquisado. A pesquisa adota a interdisciplinaridade como princípio epistemológico e metodológico, fundamenta-se no método hermenêutico-sistêmico e nas técnicas de interpretação e de análise documental. O recorte espacial corresponde à área de abrangência da bacia hidrográfica do rio Piranhas-Açu, de domínio federal, situada nos territórios do Rio Grande do Norte e da Paraíba. O objetivo principal consiste em analisar a governança da gestão das águas nessas unidades federativas com base nos seus arranjos jurídicos e institucionais. A interpretação jurídica das normas relacionadas à gestão hídrica e à atuação dos respectivos arranjos institucionais evidenciam que o estado da Paraíba apresenta avanços significativos; por outro lado, a situação do Rio Grande do Norte indica a necessidade de celeridade quanto à produção e/ou atualização de suas normas, pressuposto básico para a eficiência e eficácia da gestão das águas.