OS CUSTOS DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO ATRAVÉS DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS: UMA ANÁLISE EMPÍRICA DO EFEITO DOS CUSTOS DE TRANSAÇÃO - Seid, Mutaro; Moraes Correi, Aldenísio; Consciência Silvestre, Hugo (Revista Inclusiones, 2022)
Na Nova Governança Pública, os consórcios públicos tornaram-se uma alternativa para a prestação de serviços públicos tendo em vistas a redução de custos, melhoria da qualidade e/ou aumento da taxa de cobertura. Não existe, contudo, consenso na literatura quanto aos efeitos da cooperação pública nos custos de prestação desses serviços. Pela lacuna identificada na literatura, este estudo tende a descrever a relação das unidades públicas consorciadas, seus custos de transação e a redução de custos de serviços de saneamento no Brasil. O estudo em painel foi selecionado enquanto desenho de pesquisa. A coleta de dados seu deu pelos artefatos sociais ou estatísticas oficiais, e para seu tratamento, fez-se a utilização do Modelo Linear Geral Univariado para estimação do modelo de regressão múltipla. Os resultados demostraram que estar ou não consorciado tem efeitos nas despesas totais do serviço. A média de custos dos municípios não consorciados é menor, mas a taxa de cobertura dos serviços é maior dentre os municípios consorciados. Atesta-se que há efeito dos custos de transação nos custos totais. O investimento de especificidade de ativos é maior para os municípios não consorciados uma vez que, com a menor taxa de cobertura, há necessidade de um maior volume de investimento total, em água, esgoto e outros investimentos. Por fim, as variáveis demográficas não apresentam efeito nas despesas totais. Implicações teóricas e práticas são apresentadas e discutidas ao longo do texto.