INTERSECCIONALIDADE E DIREITO À PRIORIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA À VACINAÇÃO NA PANDEMIA COVID-19 - ferreira, Jerusa Gabriela; Marques Brandão, Larissa; Raposo Machado Costa, Claudio André (Revista Inclusiones, 2021)
Este trabalho aborda o direito à prioridade de vacinação das pessoas com deficiência contra a COVID-19 sob à ótica da interseccionalidade. Tem por objetivo geral demonstrar que a teoria da interseccionalidade fornece critérios mais adequados para assegurar o direito à prioridade de vacinação do mencionado grupo social, na medida em que permite identificar os indivíduos com maior vulnerabilidade social. Nesse contexto, a problemática é sintetizada pelo seguinte questionamento: Como a interseccionalidade pode fornecer critérios para assegurar o direito à prioridade de vacinação das pessoas com deficiência na pandemia COVID-19? Justifica-se esse estudo face a relevância do tema tanto no cenário brasileiro como internacional em que a questão está inserida no panorama das garantias fundamentais. Constitui-se, ainda, em objetivo do presente estudo analisar os critérios eleitos para estabelecer as prioridades de vacinação pelo Brasil nos planos nacionais de operacionalização. Deste modo, enfoca-se, inicialmente, o direito à prioridade de vacinação das pessoas com deficiência. A abordagem segue acerca da análise da prioridade das pessoas com deficiência nos planos nacionais de operacionalização da vacinação contra a COVID19. Por fim, na última parte será apresentada a aplicação da interseccionalidade como mecanismo para assegurar a prioridade de vacinação das pessoas com deficiência. Para tanto, optou-se por utilizar quanto ao método, o hipotético-dedutivo, dialético e hermenêutico, sendo a pesquisa quanto aos meios a bibliográfica e documental, quantos aos fins, exploratória e descritiva, com base em obras e artigos científicos e na legislação atinente ao tema para apontar as conclusões sobre a problemática levantada, partindo das hipóteses elencadas no decorrer do artigo.